A Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar) aprovou, na quarta-feira (9), a implementação de cotas para travestis e transexuais nos cursos de graduação e pós-graduação da instituição. É a primeira universidade pública do Piauí a garantir ações afirmativas para esta comunidade.
A UFDPar se junta a outras 12 universidades que já adotam a política, como a Universidade Federal do ABC (UFABC), Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e Universidade Federal Fluminense (UFF). As cotas estão previstas na nova política de ações afirmativas aprovadas por unanimidade pelo Conselho Universitário da UFDPar.
Os cursos de graduação terão uma quantidade de vagas determinada previamente pela universidade, enquanto os de pós-graduação terão um percentual fixo de 30%. Segundo o reitor da UFDPar,
João Paulo Macedo, as cotas representam uma política de reparação a populações historicamente alienadas da universidade e visam amparar o ingresso e a permanência de pessoas trans no ambiente acadêmico. “Essa política amplia a permanência dos estudantes da graduação e pós-graduação historicamente vulnerabilizados. É um avanço na inclusão para cumprir com êxito a missão institucional da universidade em nossa área de abrangência”, declarou o reitor.
Além de travestis e transexuais, as ações afirmativas também serão destinadas aos seguintes grupos:
Pretos e pardos;
Indígenas e quilombolas;
Pessoas com deficiência;
Pessoas oriundas de famílias com renda inferior a um salário mínimo e meio per capita;
Mulheres egressas do sistema prisional;
Comunidades tradicionais (pescadores artesanais, ribeirinhos e marisqueiros).
Os quatro primeiros grupos já contam com ações afirmativas asseguradas pela Lei Federal nº 12.711/2012, a chamada Lei de Cotas. Os dois últimos, acompanhados da comunidade trans, foram incluídos na nova política da UFDPar. Assim como ocorre com os demais grupos, as comissões de heteroidentificação da universidade serão responsáveis por verificar os documentos e entrevistarem os candidatos que se autodeclararem trans e membros de comunidades tradicionais e as candidatas egressas do sistema prisional.
Quando as cotas serão aplicadas?
Conforme o reitor João Paulo Macedo, as cotas terão validade a partir da publicação da resolução, que deve ocorrer nesta quinta-feira (10). Entretanto, serão aplicadas apenas a partir do próximo ano. No caso da graduação, o ingresso nos cursos oferecidos pela UFDPar ocorre por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
A nova oferta acontecerá em 2025. “Como não temos autonomia sobre a operacionalidade do Sisu, caso haja qualquer dificuldade em aplicar as cotas a estes novos grupos, vamos oferecer vagas extras para atender ao que está disposto na política”, apontou o reitor. Já os cursos de pós-graduação tiveram os editais mais recentes publicados antes da resolução da UFDPar. Assim, o período anterior à publicação não foi contemplado, mas a universidade garante que aplicará as ações afirmativas nos próximos editais.
Transfobia mata
Pelo 15º ano, o Brasil continua sendo o país que mais mata pessoas trans no mundo. O relatório da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), divulgado em janeiro deste ano, revela que 145 pessoas trans foram assassinadas em 2023.
O Brasil, onde a expectativa de vida para travestis e transexuais é de apenas 35 anos, ficou à frente do México e dos Estados Unidos no ranking dos assassinatos de pessoas trans em 2023.
A lista foi elaborada pela ONG Transgender Europe, que monitora 171 nações. Ao todo, 321 mortes foram contabilizadas em todo o mundo entre outubro de 2022 e setembro de 2023, que é o período de coleta de dados anual da organização internacional.
Com informações G1 Piauí
