Foto: TJPI
Da Redação
Em reforço a ações destinadas a assegurar que vítimas de crimes e de atos infracionais no Estado do Piauí sejam tratadas com dignidade, igualdade e respeito, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) instalou, nesta quarta-feira (31), o Centro Especializado de Atenção e Apoio às Vítimas (CAAV) de Teresina. O espaço está localizado no subsolo do Antigo Palácio da Justiça (Praça Des. Edgard Nogueira s/n, Centro Cívico). A inauguração contou com a presença do corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, desembargador Fernando Lopes.
O Centro Especializado de Atenção e Apoio às Vítimas no Poder Judiciário Piauiense é resultado da Política Institucional de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais do TJ-PI, em observância às diretrizes da Resolução nº 253/2018 do Conselho Nacional de Justiça, bem como no Provimento Conjunto Nº 66/2022 do TJ-PI.
Neste Centro, pessoas que tenham sofrido dano físico, moral, patrimonial ou psicológico em razão de crime ou ato infracional cometido por terceiro podem ter atendimento especializado no âmbito do Poder Judiciário do Piauí. O serviço pode ser prestado mesmo que o agressor não tenha sido identificado, julgado ou condenado pela Justiça.
O juiz auxiliar da Presidência e gestor do projeto, magistrado Rodrigo Tolentino, ressaltou que essa é uma política estabelecida pelo CNJ diante da necessidade de atendimento à vítima de crimes ou atos infracionais. “Muitas vezes, essas vítimas ficam em salas comuns junto com os agressores, réus, os acusados dos atos infracionais, então, viu-se essa necessidade de aperfeiçoamento, adaptações na infraestrutura para o acolhimento de vítimas e do serviço especializado por equipes multidisciplinares, mediante plantão especializado nos tribunais para acolhimentos dessas vítimas”, destacou.
O CAAV funciona como canal especializado de atendimento, acolhimento e orientação às vítimas diretas e indiretas de crimes e atos infracionais. Dentre suas atribuições, estão as seguintes: fornecer informações sobre a tramitação de inquéritos e processos judiciais que tenham por objeto a apuração de crime ou ato infracional, ou a reparação de dano decorrente de sua prática; fornecer informações sobre os direitos das vítimas, nos limites do campo de conhecimento da equipe multidisciplinar; promover o encaminhamento formal das vítimas para a rede de serviços públicos disponíveis na localidade, em especial os de assistência jurídica, médica, psicológica, social e previdenciária; fornecer informações sobre os programas de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas e promover o respectivo encaminhamento formal, se for o caso. Os atendimentos ocorrerão de segunda a sexta, durante o horário de expediente forense.
“A Corregedoria Geral da Justiça sente-se feliz em poder colaborar com a instalação e, agora, inauguração deste Centro Especializado de Atenção e Apoio às Vítimas, iniciando com o projeto-piloto na comarca de Teresina. Mesmo ocupando um pequeno espaço, este dispositivo possui um valoroso significado, pois, tem como objetivo de acolher e atender de forma humanizada as vítimas de crimes e atos infracionais. Uma iniciativa que colabora para que os jurisdicionados beneficiados sejam tratados com mais dignidade e respeito”, afirmou o desembargador Fernando Lopes.
Com informações do TJPI
