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Da redação
Programa Escola em Tempo Integral recebeu a pactuação de matrículas em tempo integral para o biênio 2023-2024 de 100% das redes estaduais e de 84,2% (4.689) das municipais. Nos estados de Alagoas, Ceará, Maranhão e Tocantins, todas as redes municipais pactuaram matrículas. Os números são do levantamento divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) na última segunda-feira, 29 de janeiro.
Balanço – Ao todo, foram pactuadas mais de 1 milhão de matrículas em tempo integral nas redes estaduais e municipais, conforme a seguinte distribuição: 488.540 matrículas pactuadas para os estados (48,8%) e 512.008 para os municípios (51,2%). Do valor total pactuado (R$ 4,17 bilhões), 35,4% foram para as redes estaduais, e 64,6%, para as municipais.
A lista dos três estados que pactuaram o maior número de matrículas em tempo integral é liderada por São Paulo, com 106.067 matrículas. Em seguida, estão Minas Gerais, com 78.448 matrículas pactuadas em tempo integral, e o Paraná, com 55.112.
Declaração – A fase de criação e declaração de matrícula em tempo integral se iniciou em 1º de janeiro de 2024 e irá até 5 de maio, pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Nessa fase, as secretarias de educação estaduais, distrital e municipais necessitam informar a quantidade de matrículas efetivamente criadas por etapa e por modalidade, bem como anexar no Simec a sua Política de Educação em Tempo Integral e a norma do Conselho de Educação que aprova a referida política.
Escola em Tempo Integral – O Programa Escola em Tempo Integral foi instituído pela Lei n. 14.640/2023, publicada no Diário Oficial da União em 1º de agosto. A política pública é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica do MEC, ele busca viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei n. 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.
O Programa tem o objetivo de ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil já em 2023. Um investimento de R$ 4 bilhões irá permitir que estados e municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta será alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.
