A Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc) deu início, nesta segunda-feira (21), à emissão da Carteira da Pessoa com fibromialgia. A iniciativa é fruto da Lei nº 8.122, sancionada pelo governador Rafael Fonteles em agosto de 2023, e de autoria do deputado Franzé Silva.
O documento tem o objetivo de garantir mais reconhecimento e direitos às pessoas com Fibromialgia, como a prioridade em filas de atendimento. Para solicitar a carteira, é necessário comparecer à sede da Sasc, localizada na Rua 19 de Novembro, nº 159, Edifício Carlos Estevam, no Centro de Teresina, e apresentar os seguintes documentos: laudo médico com CID 10 M79.7 e a nomenclatura “Fibromialgia”; comprovante de endereço atualizado; RG e CPF;
foto 3×4; e-mail e telefone. Importante lembrar que apenas laudos médicos serão aceitos para comprovação da condição. Atestados não serão válidos.
Para Isadora Santos, gerente de vendas de 37 anos, a carteira representa uma conquista. “É bom finalmente ter essa carteirinha. Agora tenho essa identificação de pessoa com Fibromialgia e direito à prioridade nas filas”, afirmou.
Após a solicitação, o prazo para emissão do documento é de até 45 dias. A partir de maio, a carteira também vai começa a ser emitida em outros municípios do Piauí.
