A Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc) mudou de endereço e, a partir de agora, as solicitações do Passe Livre Intermunicipal e Passe Livre Cultura já podem ser feitas no novo endereço, que fica na rua 19 de novembro, n° 159, Centro-Norte, no Edifício Carlos Estevão.
O Passe Livre Intermunicipal é uma carteirinha que permite ao beneficiário fazer viagens pelo estado sem custos. Já o Passe Livre Cultura oferece acesso gratuito a atividades culturais, incluindo parques, estádios de futebol, teatros, shows e cinemas. Para ter acesso aos benefícios é preciso possuir uma renda per capita de até um salário mínimo.
Para solicitar, o interessado deve comparecer ao novo endereço da Sasc e se dirigir ao setor de Passe Livre. Lá, a documentação será recebida e encaminhada para a Secretaria para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid), que ficará responsável pela produção da carteirinha. A primeira emissão tem prazo de entrega de até 90 dias, devido à alta demanda. Já a renovação leva até 45 dias para receber.
Claude Girão, coordenador do Passe Livre da Sasc, explica que as pessoas com deficiência podem comparecer à secretaria para solicitar o benefício. ‘’Então, você pessoa com deficiência, que queira ter esse benefício, compareça aqui na Sasc que nós vamos ter todo o prazer em recebê-la para poder garantir esse direito. Não deixe de procurar os seus direitos’’, comenta o gestor.
Documentos necessários para emissão da carteira do Passe Livre:
· Laudo Médico (no formulário do Passe Livre)
· 04 fotos 3X4 (atual e colorida)
· 02 Cópias do comprovante de endereço atualizado com CEP da rua (com até 3 meses da data atual)
· 02 Cópias do comprovante de renda do beneficiário(a), extrato do benefício junto ao cartão do beneficiário ou histórico do INSS, contracheque atual.
· 02 cópias de cada comprovante de renda das pessoas que residem com o beneficiário sobre o mesmo teto como contracheque, recibo de pagamento ou histórico do INSS e cartão do benefício
· 02 cópias do extrato da Bolsa Família junto com o cartão
· 02 cópias do RG e CPF do beneficiário
· 01 cópia de cada Passe Livre Municipal, Intermunicipal e de Passe Cultura
· 01 cópia de cada documento dos acompanhantes com RG e CPF e comprovante de endereço atualizados. Podem ser até três acompanhantes maiores de 18 anos
Mesmo que seja beneficiário do BPC da Acep e do Passe Livre Municipal de Teresina é necessário o laudo médico.
