A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4175/24, que estabelece direitos para pacientes em estágio avançado de doenças incuráveis. A proposta visa garantir que essas pessoas não sofram de maneira desproporcional durante o tratamento, assegurando cuidados paliativos e maior autonomia na tomada de decisões sobre sua saúde.
Definição
O texto define doença avançada como aquela irreversível, sem possibilidade de cura e com prognóstico de semanas ou dias de vida. Nesses casos, os pacientes terão direito a receber informações detalhadas sobre sua condição, participar do planejamento terapêutico e até recusar tratamentos que possam prolongar seu sofrimento sem benefícios proporcionais.
Garantias
Entre as garantias previstas, está o direito de recusar suporte artificial das funções vitais quando este não tiver o objetivo de aliviar o sofrimento. Além disso, o projeto prevê acesso a cuidados paliativos em diferentes ambientes, incluindo assistência espiritual e apoio à família, bem como a possibilidade de nomear um procurador de cuidados de saúde para tomar decisões em seu nome, se necessário.
Direitos
A confidencialidade das informações médicas também está assegurada, permitindo que o paciente escolha com quem deseja compartilhá-las. Além disso, a proposta garante o direito de decidir sobre o próprio corpo após a morte, reforçando a autonomia do indivíduo até seus últimos momentos.
Tratamento
O projeto ainda estabelece que qualquer tratamento médico deve ser aceito ou recusado pelo paciente, desde que ele seja previamente informado sobre os riscos e benefícios. Em situações de risco de vida, o consentimento deve ser formalizado por escrito e acompanhado por duas testemunhas.
Dignidade
Para o autor da proposta, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), o sofrimento de pessoas com doenças graves não pode ser ignorado. “É fundamental prevenir, reduzir e tratar o sofrimento, impedindo que essa situação se torne insuportável”, afirmou o parlamentar.
“A sociedade não pode ficar indiferente às pessoas que sofrem de doenças graves e irreversíveis”, afirma o autor do projeto, deputado Flávio Nogueira (PT-PI). “Portanto, é necessário prevenir, reduzir e tratar o sofrimento das pessoas, impedindo que essa situação fique insuportável”, acrescentou.
Etapas
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
