Procon/MPPI promove ação para celebrar os 33 anos do Código de Defesa do Consumidor

da Redação

Nesta segunda-feira, 11 de setembro, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completou 33 anos. Em comemoração à data, a coordenação estadual do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Piauí (Procon/MPPI), em parceria com a 31ª Promotoria de Justiça de Teresina e a Ouvidoria, realizou uma ação itinerante de atendimento aos teresinenses. O ônibus do Procon ficou estacionado na Praça Rio Branco, no Centro da capital.

Os consumidores puderam apresentar reclamações contra empresas, tratar sobre negociação de débito com cartão de crédito, empréstimos, negativação indevida no SPC (Serviço de Proteção de Crédito) e Serasa ou fazer queixas sobre produtos com defeito, compras pela internet e outros assuntos similares. Para efetuar as reclamações, os consumidores precisaram apresentar RG, CPF, comprovante de residência e provas para a reclamação. No total, foram realizados 47 atendimentos.

“Esse trabalho do Procon em parceria com a Ouvidoria só veio fortalecer mais ainda o Ministério Público. O serviço itinerante leva mais cidadania aos piauienses, principalmente àqueles que residem no interior, onde muitas vezes as pessoas não têm acesso a um órgão de defesa dos direitos do consumidor. Vamos continuar a fortalecer e a expandir essas ações, que são muito importantes para o nosso povo”, disse o promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, coordenador-geral do Procon/MPPI.

A Ouvidoria do MPPI também esteve à disposição para receber manifestações.

Cinco anos de Procon Itinerante

Além do aniversário do CDC, o Procon comemora também os cinco anos das ações itinerantes do órgão.

O Procon Itinerante é um projeto que tem como principal missão permitir o acesso aos serviços institucionais, especialmente nas cidades onde não há órgão de defesa do consumidor instalado. Os atendimentos acontecem em um ônibus amplamente aparelhado, que fica estacionado em locais de grande circulação e nas regiões centrais das cidades.

O ônibus do Procon já visitou 58 municípios por todo o Piauí. Ao todo, já foram realizados mais de 1.699 atendimentos. Além disso, as palestras educativas promovidas durante as ações itinerantes já alcançaram 893 pessoas. As exposições abordam assuntos do cotidiano das pessoas, como fraudes em empréstimos consignados, canais virtuais para resolução de conflitos e o poder da publicidade infantil, entre outros.