Da Redação
A Comissão de Administração Pública e Política Social (CAPPS) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) sediou, nesta segunda-feira (10), audiência pública para debater a situação da Agespisa (Águas e Esgotos do Piauí).
Para o propositor do espaço, deputado Marden Menezes (Progressistas), o momento foi importante porque o presidente da empresa, Zé Santana, esclareceu que não há um plano de privatização da Agespisa. Segundo o gestor, o pedido do governador Rafael Fonteles (PT) é que haja uma resolução do problema financeiro da prestadora de serviços para que, no longo prazo, possa ser estudada a venda de 49% de suas ações. Essa medida é vista, apenas, como forma de capitalizar a Agespisa para fazer investimentos necessários.
Um dos objetivos da capitalização seria atingir as metas do Marco Regulatório do Saneamento Básico. O deputado Gil Carlos (PT) citou estudo que apontou a necessidade de R$ 17 bilhões para o cumprimento desse propósito no Piauí. Zé Santana afirmou que, no momento, a empresa não tem recursos para propor um plano para essa área, mas que o Governo do Estado está fazendo ações por meio de outros setores, como o IDEPI (Instituto de Desenvolvimento do Piauí).
O presidente Zé Santana apresentou várias informações sobre o tema e ações que o órgão está tomando para regularizar as contas da Agespisa. Sobre o débito da empresa, ele afirmou que a maior parte era com o próprio Governo do Estado e que quase R$ 2 bilhões foram parcelados em contrato celebrado no início deste ano, deixando o débito em cerca de R$ 260 milhões.
Outro gargalo das contas da Agespisa citado por Zé Santana é a folha de pagamento dos funcionários. A empresa sofre com o problema de ter alguns poucos funcionários que recebem altos salários. O presidente afirmou que tentou solucionar 14 casos como esses que representariam cerca de R$ 500 mil por mês na folha e que alguns foram aposentados.
Além disso, foi realizado um Plano de Demissão Voluntária para incentivar a aposentadoria de trabalhadores próximos da idade compulsória de 75 anos. Houve 36 adesões que representam uma redução de, aproximadamente, R$ 1 milhão por mês. Essas são algumas medidas importantes porque a Agespisa arrecada em torno de R$ 28 milhões por mês, segundo Zé Santana, mas só a folha é de R$ 18 milhões. Isso contribui para que, mensalmente, a empresa trabalhe em déficit financeiro.
A manutenção dos equipamentos da empresa é outro ponto que consome grandes quantias, conforme apontou o presidente, e uma das questões que encarecem esse serviço é a falta de qualidade da energia. Não apenas Zé Santana criticou a Equatorial Piauí, o presidente do Sindicato dos Engenheiros, Florentino Filho, também citou o problema e afirmou que ela é responsável pela queima de bombas e pela falta de água à noite em muitas cidades. Marden Menezes se comprometeu a abordar o tema na CPI da Equatorial.
Zé Santana afirmou que algumas medidas impopulares também devem ser tomadas pela Agespisa para regularizar suas contas. A principal delas é a substituição e instalação de hidrômetros para que a empresa possa cobrar adequadamente pelo serviço prestado. Além disso, as prefeituras devem ser chamadas para negociar seus débitos.
Provocado sobre a reclamação de pessoas acerca da cobrança de taxa de esgoto, Zé Santana afirmou que a situação não existe. O que pode acontecer, segundo o presidente, é que a empresa tenha disponibilizado o esgoto, mas o morador, que é o responsável pela ligação, não a fez.
Com informações da ALEPI
