O volume de denúncias de casos de LGBTQIA+fobia saltou nos últimos anos. Segundo dados do Disque 100, serviço do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), que documenta violações de direitos humanos, 5.741 casos foram registrados até setembro deste ano. No ano anterior, foram feitas 6.070 denúncias, 2.122 a mais que em 2022 (3.948).
Boa parte dos registros de violência foi feita por homens gays, embora pessoas transexuais e travestis tenham sido as principais vítimas de agressão.
“Este não é um dado novo. Quando olhamos, por exemplo, a Pesquisa Nacional de Saúde [PNS] de 2019, já tínhamos uma prevalência de violência contra a população LGBTQIA+, sobretudo contra as mulheres”, afirma o professor do Departamento de Enfermagem de Saúde Pública da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Ricardo de Mattos Russo.
Para Russo, o aumento do número de denúncias pode ser explicado pela postura mais afirmativa das pessoas LGBTQIA+ e pelo reconhecimento das violações de direitos enfrentadas. “Estamos vivendo um momento político em que existe o confronto entre a prática de resistência de alguns grupos, com suas identidades, contra aquilo que chamamos de sociedade tradicional. Este é um ponto crucial, inclusive que estimula a política de ódio no Brasil.”
Quanto ao perfil dos denunciantes, homens gays e brancos entre 20 e 40 anos são responsáveis pela maioria dos registros de LGBTQIA+fobia. Na avaliação da professora do Departamento de Direito Privado da UFF Carla Appollinário de Castro, a predominância desse grupo ocorre porque são estas as pessoas compreendidas como sujeitos de direitos. “A maioria das vítimas de violência no Brasil, de acordo com outros relatórios, são mulheres trans e travestis, mas, normalmente, essas pessoas não se veem no lugar de cidadãs que podem reivindicar os seus direitos, porque já estão habituadas a uma vida de exclusão e opressão”, diz.
Violências
Em maio deste ano, a ativista e estudante de ciências sociais na Universidade Federal Fluminense (UFF) Ariela Nascimento desfrutava de um momento de afeto com o namorado, Bruno Henrique, em um bar na cidade de Cabo Frio, na Região dos Lagos, quando escutou de um cliente a frase: “Olha lá, o cara com um traveco”. “Questionei o fato dessa fala ser uma frase muito transfóbica. Imediatamente ele pagou a conta e se retirou do bar”, recorda a também assessora parlamentar da vereadora Benny Briolly (PSOL), uma das 26 pessoas transexuais eleitas no pleito municipal deste ano.
Pouco tempo depois, Ariela e o namorado, também uma pessoa trans, decidiram sair do bar. No entanto, a alguns quilômetros de distância, encontraram a pessoa responsável pela ofensa, que aguardava com mais quatro homens, todos portando pedaços de madeira. “Começaram a me agredir. Eu não conseguia enxergar nada, só conseguia escutar eles falando: ‘vamos pegar, é isso, dá mais’”, relembra. Embora não fosse o alvo da agressão por não ter sido interpretado como uma pessoa transexual naquele momento, Bruno também foi atacado. Apenas quando os agressores voltaram a atenção novamente para Ariela é que o rapaz encontrou uma brecha para correr até a moto do casal.
“Não consigo entender o que levou esse homem a ter um ódio tão grande, a ponto de me violentar”, lembra a ativista. “Com muita força, consegui me levantar, mas eles continuaram me batendo, e eu criando forças para me levantar e encontrar o Bruno. Tentei abrir os olhos, e, mesmo enxergando tudo embaçado, consegui ver que tinha uma moto ali. Tentei ir na direção dela, mas eles continuaram me batendo, e eu caí de novo. Não sei qual força estava me protegendo naquele momento para eu sair dali viva, mas consegui me levantar mais uma vez e subir na moto do Bruno.”
Com ajuda da jornalista e pesquisadora Sara Wagner York, o casal seguiu para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cabo Frio, na Avenida Vítor Rocha, mas a situação de violência não terminou na agressão física. “Após esse episódio horrível, fui ao hospital em busca de ajuda e suporte com Sara Wagner York, que me recolheu do local onde eu havia sido agredida e me deu apoio inicialmente, mas, de manhã, fui confrontada com mais transfobia”, publicou Ariela em seu perfil no Instagram na época. “Angel [amiga de Ariela], que veio me dar suporte em conjunto com o centro de cidadania e a superintendência do município, foi tratada com desrespeito e negligência pela equipe médica, que se recusou a fornecer as informações necessárias para que ela pudesse prestar queixa juntamente a mim e denunciar o ocorrido, e ainda foi agredida junto ao meu namorado por um segurança do hospital enquanto tentava encontrar meios de me ajudar a conseguir justiça para a situação toda.”
Números
Segundo o Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), também do MDHC, 11.120 pessoas LGBTQIA+ foram vítimas de algum tipo de agressão em função da orientação sexual ou da identidade de gênero em 2022. Pessoas transexuais e travestis correspondem à maioria dos casos (38,5%). Casos de violências física (7.792), psicológica (3.402) e sexual (3.669) lideram as estatísticas.
Agressões como essas são motivadas, principalmente, por situações de intolerância, discriminação e ignorância, sendo os homens os principais agressores apontados pelos processos judiciais em casos de LGBTQIA+fobia. “O que diz respeito à vida íntima das pessoas não deveria nos incomodar, mas muitos tomam isso como referência constitutiva da pessoa; daí vem a discriminação”, afirma a pesquisadora Carla Appollinário de Castro. “Às vezes, identificamos também aspectos religiosos incidindo sobre a vivência e a convivência das pessoas LGBTQIA+, o que acaba agravando o quadro de exclusão social.”
Para a professora, outra informação relevante é que, em muitos casos, as agressões partem de membros da família ou de pessoas próximas. Conforme o ObservaDH, o agressor é alguém conhecido da vítima, como ex-companheiros ou namorados, em 30% dos casos, enquanto amigos ou conhecidos são responsáveis por 17,7% das situações de violência. “Assim como as mulheres, as pessoas LGBTQIA+ são vistas como indivíduos que não detêm autonomia. Então, a sociedade acha que tem o poder de vida e de determinação sobre nós e nossos corpos. É do entendimento que não somos autônomas e que essas pessoas podem determinar como pensamos, como nos constituímos como indivíduos e o que fazemos. Daí vem a violência no ambiente familiar.”
No ano passado, o Dossiê Assassinatos e Violências contra Travestis e Transexuais Brasileiras, elaborado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), revelou que 145 pessoas morreram vítimas de transfobia no Brasil. A maioria (93,7%) foram mulheres trans, negras (78,7%), com até 35 anos (79%), e moradoras das periferias dos grandes centros urbanos. O uso de armas de fogo foi identificado em 46% dos registros, mas também é comum que as mortes sejam resultado de espancamento, apedrejamento, estrangulamento, pauladas, degola ou ateamento de fogo (30%). De acordo com o documento, muitos dos casos aconteceram com uso excessivo de violência e requintes de crueldade.
O dossiê também identificou que as vítimas de 57% dos assassinatos eram profissionais do sexo. Para Ricardo Russo, este é um dado que leva diretamente à reflexão sobre a ausência de oportunidades para as mulheres transexuais e travestis. “Essas são pessoas que, em geral, foram expulsas de casa, sofreram violência no ambiente escolar e foram excluídas de um conjunto de oportunidades. Uma parte dessas pessoas acaba atuando como profissionais do sexo, não necessariamente por desejo, mas porque este acaba sendo um nicho de oportunidades”, observa. “Isso também explica porque parte expressiva dessa violência é produzida por parceiros íntimos, seja em relacionamentos, seja por parceiros ocasionais. Os próprios parceiros também as assassinam.”
Lei
Diante das situações de violação de direitos, em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a LGBTQIA+fobia ao racismo, criminalizando a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. No mesmo julgamento, foi decidido que crimes motivados por homofobia ou transfobia seriam considerados hediondos. Já em caso de homicídio doloso — quando é comprovado que o agressor teve a intenção de matar —, o crime passa a ser qualificado por configurar motivo torpe. A decisão tem validade até que o Congresso Nacional edite legislação específica para punir crimes associados à LGBTQIA+fobia.
Por Agência Brasil
