O Governo do Piauí, através da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), lançou oficialmente a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO), documento que garantirá atendimento prioritário a portadores da síndrome em órgãos públicos e privados. A emissão da CIPFIBRO começa na próxima segunda-feira (24) em Teresina e, a partir de maio, nos demais municípios do Piauí.
A iniciativa é resultado da Lei nº 8.122, sancionada pelo governador Rafael Fonteles em agosto de 2023, e de autoria do deputado Franzé Silva. A fibromialgia é uma síndrome reumatológica caracterizada por dores musculares generalizadas, fadiga, distúrbios do sono, depressão, ansiedade e dificuldades cognitivas. De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), cerca de 3% da população brasileira tem fibromialgia.
A advogada e portadora de fibromialgia, Giuliani Rosso, celebrou a implementação da carteira como um avanço na luta por direitos. “Essa carteirinha é uma grande conquista para os fibromiálgicos do Piauí, juntamente com aqueles que vieram antes de nós nessa luta. A Lei 8.122 já estava vigente há mais de um ano e meio, e agora será efetivada com a emissão desse documento, garantindo atendimento prioritário nos setores público e privado”, afirmou.
Segundo Giuliani, a carteirinha representa mais do que um reconhecimento oficial. “Ela me identifica como fibromiálgica e garante um direito básico de atendimento preferencial. A emissão começa já na próxima segunda-feira e hoje estamos aqui para celebrar esse avanço”, destacou.
Reconhecimento e direitos garantidos
A secretária da Sasc, Regina Sousa, destacou a importância desse reconhecimento. “A fibromialgia é uma doença invisível. Você olha para uma pessoa e não percebe a dor intensa que ela sente. Essa carteirinha é um primeiro passo, mas ainda precisamos trabalhar em uma política pública eficaz para essa síndrome”, afirmou.
O deputado estadual e autor da lei, Franzé Silva, enfatizou que a prioridade no atendimento foi uma demanda da comunidade. “Percebemos a necessidade de criar leis que garantam direitos a essas pessoas. Muitos sofriam em filas sem um meio de identificação. Agora, a carteirinha assegura o atendimento prioritário”, explicou.
O deputado ainda afirmou que o secretário estadual de Saúde, Antônio Luiz Soares, se comprometeu a criar um protocolo específico para a fibromialgia, incluindo a disponibilização de medicamentos e a liberação mais rápida de atendimentos médicos.
Como solicitar a carteirinha
A princípio, o pedido pode ser feito presencialmente na sede da Sasc (Rua 19 de Novembro, 159, Edifício Carlos Estevam, Centro, Teresina) e na SEMCASPI (R. Álvaro Mendes, 861 – Centro Sul) ou on-line, através do sistema da Sasc ou portal do Governo do Piauí. Os documentos necessários são:
- Laudo médico que comprove o diagnóstico e o CID M79 (fibromialgia);
- RG e CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Foto 3×4;
- Número do CadÚnico (se for beneficiário de programas sociais).
Após a solicitação, a Sasc analisará a documentação e terá até 45 dias para emitir a carteirinha. Com a alta demanda inicial, o prazo pode ser maior, mas, posteriormente, a expectativa é de que a emissão ocorra dentro da mesma semana da solicitação e que os locais de atendimento sejam ampliados.
A superintendente da Assistência Social da Sasc, Janaína Mapurunga, reforçou que as equipes municipais serão treinadas para auxiliar no processo. “Nem todo mundo sabe usar plataformas digitais, então nossas equipes de assistência social estarão disponíveis para orientar e facilitar o acesso ao documento”, afirmou.
