O Piauí aderiu ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. A secretária das Mulheres, Zenaide Lustosa, assinou os acordos de cooperação para definição de fluxos e encaminhamento de denúncias no Ligue 180. O compromisso foi assinado durante o 1° dia do Encontro com Gestoras Estaduais de Políticas para as Mulheres, em Brasília.
Por meio da assinatura dos acordos e adesão ao pacto, a Secretaria das Mulheres do Piauí (Sempi) avança no processo de fortalecimento do compromisso com a proteção das mulheres do estado. Além disso, amplia as políticas públicas de prevenção, acolhimento e proteção das mulheres em situação de violência no Piauí e no Brasil, garantindo um futuro com o feminicídio zero.
Na cerimônia, o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios teve adesão de 19 estados e do Distrito Federal. Esse pacto foi instituído em 16 de agosto de 2023, pelo decreto nº 11.640/2023, com o objetivo de prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra mulheres e meninas, por meio da implementação de ações governamentais intersetoriais, com a perspectiva de gênero e suas interseccionalidades.
Os acordos de cooperação técnica (ACTs) foram firmados com 11 estados, incluindo o Piauí. A meta principal dos acordos é estabelecer um fluxo coordenado para envio, recebimento e monitoramento de denúncias feitas à Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, promovendo a colaboração entre o governo federal, os governos estaduais e o Ministério Público. O intuito é assegurar que as denúncias sejam abordadas de maneira eficiente e que as vítimas recebam o suporte necessário de forma rápida, humanizada e eficaz.
O Piauí já conta com o Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. A iniciativa visa garantir os direitos fundamentais de todas as mulheres, conforme assegurado pela Lei Maria da Penha (lei 11.340), que reconhece o direito à vida livre de violência, preservação da saúde física e mental e o desenvolvimento moral, intelectual e social das mulheres.
Esse pacto representa um esforço conjunto do governo estadual, dos municípios e do sistema de justiça para garantir ações de prevenção e combate à violência e de assistência e proteção às mulheres. O pacto estadual, aliado ao nacional, vem para fortalecer as políticas para as mulheres na luta pelo enfrentamento ao feminicídio.
