Foto: Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar a flexibilização do formato de contratação de servidores públicos, permitindo que os entes federativos adaptem seus processos seletivos às necessidades específicas de cada órgão.
A decisão do STF surge após questionamentos sobre a constitucionalidade da Lei nº 12.077/2009, que autorizou a contratação de servidores públicos por meio de processos seletivos simplificados.
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Edição de texto: Iasmin Saraiva
