Ouça: Comissão aprova relatório preliminar do Orçamento de 2025

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta sexta-feira (6) o relatório preliminar da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 (PLN 26/24), que reserva R$ 63,5 bilhões para emendas parlamentares, remanejamentos de despesas e transferências para estados e municípios. Durante a fase de apresentação de emendas, foram registradas 7.201 sugestões no valor total de R$ 141,4 bilhões. No entanto, a legislação fixa o limite para emendas em R$ 50,5 bilhões para 2025.

O relatório preliminar, elaborado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), apenas estabelece limites para o acolhimento dessas emendas pelos relatores setoriais e pelo relator-geral. Além disso, a comissão fez uma reestimativa de receitas para 2025, no valor de R$ 22,5 bilhões, que foi reservada. Parte desse montante deverá ser destinada à repartição de impostos federais com estados e municípios.