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O presidente Lula assinou, nessa última segunda-feira (04), o Projeto de Lei Complementar que cria uma nova categoria de trabalho para motoristas de aplicativo. A categoria de trabalhador autônomo por plataforma, não contempla CLT, mas preserva os direitos e deveres mínimos.
Além disso, para o motorista será descontado 7,5% para o pagamento do INSS. Já para as empresas, o desconto será de 20%.
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