O Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), anunciou a abertura das inscrições para o Sistema Estadual de Incentivo à Inclusão e Promoção Social (SEIPS) 2025. A iniciativa tem como objetivo apoiar entidades que desenvolvem projetos sociais voltados às comunidades mais vulneráveis.
De acordo com a Resolução SEIPS Nº 01/2025, as inscrições estão abertas de 17 de março a 16 de abril de 2025. Os projetos selecionados poderão receber recursos de até R$ 189.600,00, dependendo do tempo de atuação da entidade proponente. Organizações que estão se candidatando pela primeira vez ou que têm entre quatro e seis anos de existência podem pleitear até R$ 80.000,00. Já entidades com mais de 10 anos de atuação podem receber o teto máximo permitido pela regulamentação.
A secretária da Sasc, Regina Sousa, destacou a importância do SEIPS para as entidades que realizam trabalhos sociais: “Esse projeto é fundamental porque dá oportunidade para entidades que cuidam de pessoas vulneráveis. Pode ser um projeto voltado para crianças, adolescentes, idosos ou até mesmo um projeto esportivo. Muitas dessas organizações trabalham de forma voluntária, arrecadando recursos com dificuldades, sendo que esse trabalho deveria ser do Estado. O SEIPS é, de certa forma, uma compensação”.
Como funciona o financiamento dos projetos
O financiamento do SEIPS acontece por meio de uma renúncia fiscal do Estado. Empresas que possuem impostos a pagar podem destinar parte desse valor para apoiar os projetos sociais aprovados. “A empresa não está doando o dinheiro, e sim destinando um imposto que já teria que pagar ao Estado para custear os projetos das entidades. Isso permite que muitas organizações consigam atuar de forma mais digna, podendo comprar equipamentos, reformar suas sedes ou investir na atividade-fim de seu projeto”, explicou Regina Sousa.
Critérios para inscrição
Para participar, as entidades precisam atender a requisitos, como estar regularmente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), possuir regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista, e comprovar pelo menos quatro anos de existência ativa. Além disso, cada organização pode apresentar apenas um projeto, evitando que algumas entidades sejam beneficiadas de forma desproporcional enquanto outras ficam de fora.
Outra novidade mencionada pela secretária é o reajuste no Fundo de Incentivo à Inclusão (FII). “Todo ano, o FII muda um pouco. No ano passado, foram destinados R$ 8 milhões, e agora parece que serão R$ 9 milhões. Isso ainda está sendo apurado, mas o importante é que os recursos estão disponíveis para que mais projetos sejam beneficiados”.
Prazos e etapas do processo
Após o período de inscrições, os projetos passarão por análise e julgamento pelo Conselho Deliberativo do SEIPS. A previsão é que a lista dos projetos selecionados seja publicada até 27 de maio. Em seguida, as entidades aprovadas poderão buscar empresas para captar os recursos, e a entrega dos certificados de autorização de crédito está prevista para 10 de junho de 2025.
Regina Sousa reforça o convite para que mais entidades participem: “Percebemos que muitas vezes são sempre as mesmas entidades que se inscrevem. Queremos ampliar esse alcance, porque sabemos que existem muitas organizações realizando trabalhos sociais importantes. O SEIPS é uma oportunidade para que essas instituições possam fortalecer suas iniciativas e atender melhor suas comunidades”.
As inscrições podem ser feitas via e-mail para seips@sasc.pi.gov.br, seguindo todas as exigências da Resolução SEIPS Nº 01/2025.
