O Programa de Regularização Fundiária Urbana (ProUrbe) avança em benefício da população da cidade de Parnaíba. O Governo do Estado trabalha na regularização de 1.948 imóveis em sete bairros: Joaz Sousa, Igaraçu, Boa Esperança I e II, João Paulo II, Elias Ximenes do Prado e Cândido Ataíde.
Todos esses lotes juntos somam aproximadamente 72,50 hectares, o que equivale a 72 campos de futebol. Com o avanço do ProUrbe, o governo pretende garantir segurança jurídica à população, que mora no imóvel mas não possui documentação. O programa é uma iniciativa da Secretaria da Administração (Sead) desenvolvido em parceria com a Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH) e o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) com o Programa Regularizar.
“Assegurar o direito à moradia digna é uma prioridade do Governo do Estado. O ProUrbe em Parnaíba é um passo fundamental para promover a regularização fundiária urbana, garantindo que mais famílias tenham acesso a seus registros de imóveis e possam construir um futuro melhor. Esse programa proporciona segurança jurídica e transforma a realidade dos moradores, fortalecendo a cidade”, afirma Samuel Nascimento, secretário da Administração.
Os moradores dos conjuntos Igaraçu e Cândido Ataíde receberam, na semana passada, os cadastradores do ProUrbe para coleta de informações para o processo de emissão do registro.
Para participar do ProUrbe, o mutuário deve estar sem pendências financeiras ou contratuais. A regularização contratual envolve a formalização adequada da propriedade por meio de documentos legais, como escrituras e contratos de compra e venda, enquanto a regularização financeira visa garantir que não haja pendências que possam comprometer a participação no programa.
Em Parnaíba, os mutuários com alguma pendência financeira ou contratual devem buscar o Escritório Regional da ADH para fazer a regularização. O funcionamento é das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira. O escritório regional fica localizado na Quadra 8, Casa 26, Conjunto Igaraçu, bairro Rodoviária.
