Deputado Francisco Costa (PT) valorizou o consenso
Foi sancionada ontem pela governadora do Piauí, Regina Sousa, a lei que estabelece o teto de 18% na alíquota do ICMS para combustíveis, energia e comunicações. O documento foi publicado na noite de ontem, em edição suplementar do Diário Oficial do Estado. Com a mudança, o Piauí agora passa a se adequar a lei federal aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que estabeleceu o teto do tributo nos estados brasileiros.
O novo percentual da alíquota passa a valer nesta quarta-feira (13), quando os preços dos combustíveis nas bombas devem passar a ser calculados a partir da mudança. A expectativa da equipe econômica do governo do estado é que o litro da gasolina do Piauí caia pelo menos R$ 1,13 com a nova alíquota do ICMS.
APROVAÇÃO POR UNANIMIDADE
A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou por unanimidade, na tarde de ontem, o Projeto de Lei que reduz de 31% para 18% a da alíquota do ICMS que incide sobre a gasolina, o óleo diesel, a energia elétrica e prestações de serviços de comunicação no Estado. Com a aprovação a expectativa é de que, principalmente o preço do combustível, sofra uma queda em todo o Piauí.
A polêmica matéria tramitou em regime de urgência e foi aprovada por unanimidade em duas sessões plenárias. A oposição pressionou a governadora Regina Sousa para que o projeto fosse modificado via decreto, para ser implementado com maior agilidade, porém a Procuradoria Geral do Estado achou mais viável modificar a alíquota via Projeto de Lei, para trazer uma maior segurança jurídica.
O líder de governo na casa, deputado Francisco Costa (PT), valorizou o consenso e ressaltou a aplicabilidade imediata da matéria. “Chegamos a um consenso aqui na casa, os deputados se mobilizaram para votar essa matéria e ela será imediatamente enviada ao palácio de Karnak para providências de sanção, disse Costa, ainda ontem.
POSTOS DE COMBUSTÍVEIS
O presidente do Sindicato dos Postos Revendedores de Combustíveis do Piauí (Sindpostos), Alexandre Valença, afirmou nesta quarta-feira (13) que o efeito da redução da alíquota do ICMS ainda não deve ser imediato para os consumidores. Segundo ele, a mudança nos preços deve acontecer somente entre três a cinco dias, período em que os postos fazem a compra de combustíveis junto à distribuidoras para renovar o estoque.
Na avaliação do Sindpostos, a nova alíquota deve reduzir até R$ 0,66 no preço do litro da gasolina, mas somente caso não haja mudança na atual base de cálculo do ICMS praticada no estado. Atualmente, o Preço Médio Ponderado Final (PMPF), que serve como base para a cobrança, é R$ 4,94 no Piauí.
