O governador Rafael Fonteles entregou, pessoalmente, nesta quarta-feira (18), ao presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado Franzé Silva, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 e o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 do Estado do Piauí. O documento será apreciado pela casa e debatido com os outros poderes e com a sociedade.
Durante a entrega, Rafael destacou que o plano foi bastante discutido com a sociedade. “Foi um plano construído com muita participação social, tivemos várias reuniões desde a nossa época do plano de governo, ainda na caminhada eleitoral, e agora nessa parte de confecção do PPA”, disse o governador. Ele reforçou ainda que o documento teve também debates com os técnicos do governo, especialmente das Secretarias da Fazenda, do Planejamento, da Administração e demais secretários.
O secretário do Planejamento, Washington Bonfim, que acompanhou o governador, lembrou das várias discussões envolvendo a sociedade para a construção da peça orçamentária. “Realizamos oficinas e reuniões com os poderes, bem como as plenárias territoriais, que envolveram mais de duas mil pessoas na construção das metas e prioridades de cada região do estado”, frisou.
Este é o primeiro orçamentário do Governo Rafael Fonteles, já que atualmente a gestão do Executivo estadual trabalha com os recursos planejados no orçamento enviado pela ex-governadora Regina Sousa.
No orçamento (LOA), o destaque está no programa de investimento PRO Piauí, com receita de R$ 2.190.345.299,00. Somado às perspectivas de convênios federais para 2024, o saldo total de investimentos chega a quase R$ 3 bilhões.
Flexibilidade
Rafael frisou que as prioridades do Governo são educação, saúde e segurança pública, mas lembrou que as outras áreas não são esquecidas. E, por isso, apontou que a LOA e o PPA precisam ser flexíveis, para estarem alinhadas com a vontade da população. “Estaremos todo o tempo recorrendo ao PPA para perfeiçoar as leis orçamentárias de cada ano, até porque muitos desses projetos não ocorrem em apenas um ano, mas, sim, ao longo de vários anos. Por isso que o PPA é um instrumento muito importante”, disse o governador.
O deputado Franzé Silva confirmou a importância da participação da sociedade na análise da LOA e do PPA. “Até a próxima semana já inicia a tramitação dos projetos na Alepi, com realização de audiências públicas para que a população e demais Poderes possam entender todo o contexto dessas peças orçamentárias”, afirmou o presidente da Casa.
Franzé lembrou que a discussão é importante, inclusive, porque muitas decisões no PPA já entram no próximo mandato de Governo, que começa em 2027. “A Assembleia tem a possibilidade, sim, de melhorar os textos e os programas que estão inseridos nessas duas peças, mas o mais importante é ouvir a sociedade”, frisou.
PPA
Em relação ao Plano Plurianual (PPA 2024-2027), foram apresentadas as etapas de construção, envolvendo todos os órgãos públicos (executivo e poderes). “Ele está totalmente em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, e cada um dos oito eixos apresentados têm objetivos específicos, isso é uma diretriz do governo”, afirmou o secretário do Planejamento, Washington Bonfim. A previsão para os próximos quatro anos é de R$ 72.430.027.540 de orçamento para o poder executivo que, incluindo os demais órgãos (Alepi, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública Estadual), soma R$ 80.473.180.826.
A Lei Orçamentária para o exercício de 2024, compreendendo os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas controladas pelo Estado, será elaborada consoante à LDO 2024 e sua execução observará os objetivos, metas e prioridades definidos no Plano Plurianual para o período 2024 a 2027.
Tanto a LOA como o PPA deverão ser analisados nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT) para, então, ir a Plenário. Pelo regimento interno da Casa, a Assembleia só pode entrar em recesso após a votação do orçamento, o que deve ocorrer até o dia 22 de dezembro
Concurso público e reajuste aos servidores
O governador Rafael Fonteles anunciou que no próximo ano haverá reajuste para todos os servidores públicos do Piauí, ativos e inativos, e que também serão realizados concursos públicos. “A dúvida ainda é sobre qual é o valor desse reajuste. Nós só iremos encaminhar para essa casa no início do ano que vem, até porque neste fim de ano nós estamos sofrendo muito com as quedas do Fundo de Participação do Estado”, afirmou.
Já em relação aos concursos, Rafael Fonteles adiantou certames para a Polícia Penal do Piauí, e em outras áreas de segurança pública e para cargos de gestor governamental. “Vamos reforçar a área meio de algumas secretarias que estavam sem esses servidores efetivos concursados, para, inclusive, guardar memória ao longo dos governos, porque muitas políticas são de Estado, não são de governo”, concluiu.
