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fonte: Agência Gov
O Diário Oficial da União desta segunda-feira, 15 de janeiro, publicou o edital do concurso da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para o cargo de especialista em regulação de recursos hídricos e saneamento básico, de nível superior. As inscrições começam em 29 de janeiro e seguirão até 21 de fevereiro. São 40 vagas previstas e o certame será realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). As provas serão realizadas no dia 28 de abril, em todas as capitais do país.
O concurso terá duas etapas: a primeira composta por provas objetivas, discursiva e avaliação de títulos, e a segunda por um curso de formação, que será realizado exclusivamente em Brasília. Para concorrer às 40 vagas, os candidatos precisam apresentar diploma de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação.
Além das provas objetivas, a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, serão realizadas nas 26 capitais dos estados brasileiros e em Brasília, Distrito Federal (DF).
É esperado dos futuros especialistas de regulação de recursos hídricos e saneamento básico o exercício de atividades de nível superior de elevada complexidade relativas à gestão de recursos hídricos, que envolvam regulação, outorga, inspeção, fiscalização e controle do uso de recursos hídricos e da prestação de serviços públicos na área de saneamento básico. Além disso, os aprovados contribuirão com a elaboração de normas de referência para a regulação do uso de recursos hídricos e da prestação dos serviços públicos de saneamento básico; com a implementação e avaliação dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos; além de outras tarefas previstas no edital.
O último concurso da ANA para nível superior foi realizado em 2008, com o provimento de vagas para os cargos de especialistas e analistas administrativos. Em 2012 foi realizado um novo certame para admissão de técnicos administrativos, de nível médio.
Para informações completas sobre o concurso da ANA, acesse aqui o edital.
A ANA
Criada em 2000 por meio da Lei nº 9.984, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico vem desempenhando, desde então, o papel de reguladora das águas de domínio da União (interestaduais, transfronteiriças e reservatórios federais). Assim, os diversos usos de recursos hídricos (abastecimento humano e animal, indústria, irrigação agrícola, geração de energia, navegação, pesca, aquicultura e mineração) têm sido objeto da regulação da ANA, por meio do instrumento de outorga para captação de água e de diluição de efluentes aos usuários dos diversos setores.
Para que a atuação da ANA seja focada e atenda da melhor forma possível as necessidades da sociedade, a instituição tem desenvolvido estudos específicos sobre cada um dos setores usuários de água.
Novo marco legal do saneamento básico
Com a aprovação da Lei nº 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico, a relação regulatória entre a ANA e o setor de saneamento atingirá um novo patamar, já que a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico passa a editar normas de referência. Essas regras de caráter geral deverão ser levadas em consideração pelas entidades reguladoras de saneamento básico infranacionais (municipais, intermunicipais, distrital e estaduais) em sua atuação regulatória.
