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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou esta semana a posse de arma de fogo para advogados. O Projeto de Lei Ordinária 34/22, de autoria do deputado B. Sá (Progressistas), reconhece a advocacia como atividade de risco e a necessidade de defesa e proteção por parte de seus profissionais. A matérias segue para ser analisada na Comissão de Segurança Pública.
O projeto recebeu parecer favorável do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) e foi aprovado em reunião da CCJ, com a presença dos deputados Henrique Pires (MDB), Fábio Novo (PT), Marden Menezes (Progressistas), Francisco Costa (PT) e Severo Eulálio (MDB).
Na justificativa, B. Sá apresenta legislações que garantem esse direito a magistrados e membros do Ministério Público e iguala os riscos que a advocacia passa aos que esses profissionais vivenciam.
Ele também justifica apresentando casos de advogados vítimas ou que sofreram ameaças de violência em cidades do Piauí, como Piripiri, Teresina e Pedro II. “Essa é uma demonstração de que os advogados precisam ter meios de defesa contra desafetos seus e de seus clientes”, justificou.
A presidente da Comissão de Estudos sobre Porte de Armas para Advogados da OAP-PI, Arielly Pacífico, revela que é uma luta pelo direito de cada Advogado e Advogada, caso sinta a necessidade, em ter o porte legal de arma, observando a aptidão psicológica e capacidade técnica. “Uma vez que esse direito já é conferido aos magistrados, promotores, procuradores, por isso, a Comissão acredita que deve ser aplicado o princípio da isonomia em favor da necessidade de um(a) Advogado(a)”, explicou.
