A campanha “Leão Amigo” busca incentivar os contribuintes a destinarem parte do seu Imposto de Renda (IR) a ações que viabilizem os direitos e bem-estar da população infanto-juvenil. As doações podem ser realizadas durante o preenchimento da declaração do IR. O prazo para a declaração do imposto de renda de 2023 teve início hoje, 15 de março, e se estende até o dia 31 de maio.
Os recursos concedidos serão repassados ao Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (FEDCA), que aplica as contribuições no desenvolvimento de programas e atividades destinadas à promoção e à proteção da infância e da adolescência. Pessoas físicas poderão destinar até 3% do imposto. Já pessoas jurídicas poderão doar até 1% do valor total da declaração.
No Piauí, a Campanha “Leão amigo” foi instituída em 2018 pelo Governo do Estado, em parceria com a Secretaria Estadual da Assistência Social (Sasc), o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina, com apoio da Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e da Juventude (Cejij-PI), visando ao incentivo de doações para o FEDCA.
A magistrada Maria Luiza de Moura Mello, juíza titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da comarca de Teresina incentiva a população, “a campanha vale para pessoas físicas e jurídicas e tem o objetivo de sensibilizar a população de que as quantias doadas podem ser abatidas no imposto de renda além de ajudar nossas crianças e adolescentes, os recursos serão usados em ações preventivas visando tirar nossa população infanto-juvenil do risco e vulnerabilidade social e faz com que a população participe diretamente desse processo, então, participe, colabore, seja um doador”, destaca a juíza.
Essas contribuições servem para a manutenção das ações desenvolvidas por instituições e associações que já atendem crianças e adolescentes em vulnerabilidade social e suas famílias. Para serem beneficiadas pela campanha, as entidades interessadas inscrevem seus projetos e ações em editais lançados pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente parceiros do programa. Os projetos são, então, selecionados para aplicação das medidas protetivas e socioeducativas a crianças e adolescentes em diversas áreas, como educação, saúde, lazer.
Com informações do TJPI
