Bolsonaro obriga postos a informarem preços antes e depois do corte do ICMS

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que prevê uma que todos os postos de gasolina deverão informar aos consumidores, “de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis antes e depois da lei que impôs teto de 17% no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Essa obrigação para os postos de gasolina consta no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (7).

Desta forma, de acordo com o Palácio do Planalto, os consumidores poderão comparar os valores com os preços praticados no momento da compra. O decreto entra em vigor já nesta quinta.