Logotipo do aplicativo da Receita Federal (Crédito/Divulgação) (Crédito: Agência Brasil)
A partir de 1º de janeiro de 2025, profissionais de saúde que atuam como pessoa física deverão emitir recibos exclusivamente de forma digital, utilizando o aplicativo Receita Saúde, desenvolvido pela Receita Federal. A medida busca modernizar o processo, reduzir inconsistências fiscais e eliminar a necessidade de armazenar recibos em papel.
A obrigatoriedade se aplica a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais que possuem registro ativo em seus respectivos conselhos profissionais. Já os prestadores de serviços de saúde organizados como pessoas jurídicas continuarão a declarar despesas por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed), sem a necessidade de utilizar a nova ferramenta.
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