Os enfermeiros que atuam em clínicas privadas credenciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Teresina passarão a receber o Piso da Enfermagem. A medida foi oficializada pela Fundação Municipal de Saúde (FMS) nesta terça-feira (17), com a formalização de contratos que asseguram o benefício para todos os profissionais que têm direito. Os primeiros a serem contemplados são os enfermeiros das clínicas de hemodiálise, atuantes na área de nefrologia.
A regulamentação segue os critérios da Lei nº 14.434, sancionada em 26 de agosto de 2022, que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiros. Segundo a legislação, o piso salarial é de R$ 4.750 para enfermeiros, enquanto os técnicos recebem 70% desse valor (R$ 3.325), e os auxiliares e parteiros 50% (R$ 2.375). Além disso, o piso será reajustado anualmente conforme o Índice de Preços ao Consumidor (INPC), garantindo a correção pela inflação.
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