Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Mudanças recentes introduzidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) estão reformulando o processo para obtenção de medicamentos que não estão incluídos na lista do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa nova decisão visa mitigar o aumento no número de ações judiciais para esses medicamentos, que saltaram de 347.000 casos em 2020 para cerca de 600.000 em 2023.
De acordo com as novas regras, indivíduos que buscam acesso a medicamentos fora do SUS devem atender a seis critérios rigorosos. Esses critérios incluem provar a necessidade do medicamento, demonstrar a ausência de alternativas disponíveis no sistema público de saúde e fornecer evidências da segurança e eficácia do fármaco, conforme reconhecido pelas autoridades de saúde. Além disso, o medicamento deve estar registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e o solicitante deve mostrar que não tem condições financeiras de adquirir o medicamento de forma independente
A decisão do STF, apoiada pelo Ministério da Saúde, visa aumentar a sustentabilidade do sistema de saúde. Ela reconhece a pressão financeira que os pedidos judiciais por tratamentos de alto custo impõem aos recursos da saúde pública. Para aumentar a transparência, uma plataforma digital também será estabelecida, consolidando informações sobre pedidos administrativos e judiciais de medicamentos
Essas novas regras representam uma mudança significativa na forma como os pacientes podem acessar medicamentos vitais, garantindo que o sistema esteja melhor preparado para lidar com as complexidades das demandas de saúde pública e pedidos judiciais. Para mais detalhes sobre a decisão e suas implicações, você pode consultar os artigos completos disponíveis em várias plataformas de notícias.
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Fonte: Iasmin Saraiva
