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O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, nessa terça-feira (12), o Projeto de Lei 197/23, que institui o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para estudantes autistas, com deficiência intelectual e com transtornos de aprendizagem, incluindo Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH, nas instituições de ensino do Piauí.
O autor da matéria, deputado Franzé Silva (PT), explica que o diagnóstico será cadastrado no registro do estudante e, a partir daí, deverão ser implementadas as ferramentas necessárias para melhor aproveitamento acadêmico. A proposição segue para sanção governamental.
O direito ao protocolo será concedido mediante simples requerimento com indicação da CID (Classificação lnternacional de Doenças) e juntada do laudo profissional, ou cópia do RG com indicação da deficiência, ou transtorno de aprendizagem, ou Carteira de Identificação do Autista (ClA).
PORTAL – Os parlamentares também aprovaram em plenário o Projeto de Lei 205/23, do deputado Dogim Félix (Progressistas), que Institui o “Portal TEA”, com a finalidade de promover e assegurar a efetivação dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A página deverá ser inserida no site oficial do Governo do Estado (www.pi.gov.br).
PROFISSIONAIS – Também segue para sanção governamental, o Projeto de Lei 278/23, que estabelece as diretrizes para a Política de Atenção à Saúde Ocupacional dos Profissionais de Educação da Rede Pública de Ensino. A proposição, do deputado Rubens Vieira (PT), foca na saúde vocal, auditiva e mental.
