A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) informa que a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) abriu a Consulta Pública nº 04/2024 para atualizar a Resolução nº 24/2020 sobre a fiscalização do uso de recursos hídricos e segurança de barragens.
A consulta vai até 22 de agosto de 2024, aberta a todos os interessados e tem como público-alvo usuários de recursos hídricos, empreendedores de barragens, empresas concessionárias, órgãos de controle, Ministérios Públicos, governos estaduais, universidades, sociedade civil organizada e demais interessados. As sugestões devem ser enviadas por meio do Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA. Acesse aqui.
Será uma importante contribuição para o fortalecimento das políticas de segurança de barragem no Piauí e em todo o país. A Semarh é o órgão fiscalizador responsável pela fiscalização da segurança das barragens em rios estaduais, já a ANA é o órgão fiscalizador responsável pela fiscalização da segurança das barragens em rios federais.
